CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

A ordem sobe o morro

sociedade

REVISTA ÉPOCA

A ordem sobe o morro

Uma bem-sucedida estratégia de “pacificação” tira favelas das mãos do tráfico e das milícias e as devolve aos moradores. Ela é aplicável em toda parte?

Nelito Fernandes

No alto do Morro Dona Marta, em Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro, Igor Nascimento Lourenço, de 12 anos, confere o vento e prepara sua pipa. É um gesto comum que acontece em todos os morros da cidade. Mas ali, no Dona Marta, representa mais. Nas favelas do Rio, traficantes sempre obrigaram garotos a empinar suas pipas como sinal de que a polícia chegara. Há um ano, o Dona Marta é um dos cinco morros da cidade dos quais a polícia expulsou os traficantes. Agora, Igor sabe que não corre o risco de ser confundido com um olheiro do tráfico. Surpreso com a presença dos repórteres que interrompem sua brincadeira, ele olha para mim desconfiado. Em seguida, num tom desafiador, pergunta: “Por que vocês não vinham aqui quando tinha bandidagem?”.

Eu vinha. Estive no Dona Marta em 1996, quando Michael Jackson foi gravar um clipe lá. Resolvi morar no morro durante uma semana para conseguir imagens e depoimentos exclusivos. Depois de três dias, eu e o fotógrafo acabamos expulsos por traficantes. Na saída, o chefe da favela, Marcinho VP, concordou em dar uma entrevista, desde que não citássemos seu nome. Éramos três repórteres. Ele pegou nossos crachás, anotou nosso nome e apertou nossa mão em cima de uma laje, às 3 horas da manhã: “Trato de homem”, disse. O trato foi desfeito a nossa revelia. Os chefes das redações onde trabalhávamos quiseram dar o nome do bandido. Fomos ameaçados. Durante 20 dias, eu saí da cidade. Desde então, jamais voltei ao Dona Marta. Igor, o menino da pipa, não tinha como saber dessa história. Mas sabia que ninguém do asfalto podia subir o morro livremente.

Para entrar numa favela dominada pelo tráfico no Rio, deve-se, antes, ligar para a associação de moradores. Agendada a visita, alguém da associação o acompanha. É certo que no caminho algum traficante vai aparecer. O presidente da associação, então, diz que está tudo bem. Como agora o Estado diz que o Dona Marta está livre, resolvi fazer uma espécie de teste. Entrar sem avisar nem ligar. O medo de anos ainda estava em mim.

Antes de subir o morro, eu e o fotógrafo André Valentim passamos no posto de polícia. Fomos recebidos por um policial sorridente que teclava num laptop. “Está tranquilo, pode subir”, disse ele, simpático. Um policial simpático? De laptop? Sinal de que as coisas mudaram. Animado, o motorista da equipe, Vinicius, pediu para entrar também. Pegamos um bondinho que nos levou quase até o pico: a última estação está quebrada. Inaugurado em maio do ano passado, o bondinho – inspirado no modelo que ajudou a conter o tráfico em Medellín, na Colômbia – tem três estações. Um compartimento de carga ajuda os moradores a carregar as compras, sacolas, mochilas e bicicletas. As 2 mil pessoas que usam o serviço gratuito diariamente ganharam a companhia de turistas, que passaram a subir o Dona Marta para ver o morro de perto, aproveitando o clima de paz. Nós fomos sozinhos, sem polícia, sem ninguém da associação de moradores. O movimento nas ruelas é intenso. Gente subindo e descendo, som alto tocando, o cheiro inconfundível do esgoto da favela no ar. Nas lajes, nenhum bandido. Só crianças soltando pipas. Era quarta-feira, 13 horas. Conseguimos subir e andar por todo o Dona Marta sem ver um bandido. Eu me senti como um exilado que pôde voltar. O morro nos foi devolvido.

Enquanto Igor posa com sua pipa, a menina Lúcia, de 6 anos, pergunta “qual é o meu beco”. Quer saber onde moro. Endereço, no Dona Marta, é algo que não existe nem no vocabulário. As cartas são enviadas para a associação de moradores e ficam guardadas pelo nome. Não existe comprovante de residência. Dona Maria Therezinha de Lima, de 70 anos, mora no morro há mais de 50 anos e nunca teve como comprovar seu endereço. Agora, vai ter. A Light, empresa de energia elétrica da cidade, está instalando uma rede formal por lá. E vai cobrar. “Acho justo. Vou pagar e vou ter meu comprovante”, diz Therezinha. A empresa está distribuindo 600 geladeiras novas no morro, que ajudarão os moradores a economizar na conta.

“É bom não ter mais medo de que cortem a televisão” CATARINA MATOS, primeira assinante de TV paga da Favela do Batam

Apesar dos avanços, há desconfiança. Quase ninguém dá entrevistas. O medo é que a polícia vá embora e eles tenham de acertar contas pelo que disseram. Sem se identificar, reclamam também da polícia. Dizem que os policiais, no início da ocupação, eram truculentos. Ainda hoje, de vez em quando, distribuiriam safanões para organizar a fila do bondinho nos horários de pico. Os bailes funk, mesmo dentro de casa, estão proibidos.

O Dona Marta foi o primeiro morro do Rio a ter uma Unidade de Polícia Pacificadora, a nova estratégia do governo estadual contra o tráfico. Primeiro, os traficantes são atacados impiedosamente pelo Batalhão de Operações Especiais, o temido Bope do filme Tropa de elite. Finda a guerra, com os bandidos presos, mortos ou foragidos, entram em cena outros policiais – os que vão ficar permanentemente no morro. Eles têm formação de “policiamento comunitário”, não de confronto. São muito jovens e recém-formados. O capitão Hugo Coque, terceiro comandante da ocupação do Morro da Babilônia, é um deles. Aos 23 anos, estudou em São Paulo, fez instrução em direitos humanos e cursou a faculdade de formação de oficiais da PM. “A população já percebeu que estamos aqui para ajudar”, diz ele. “Nos receberam muito bem.”

No comando da operação da Babilônia/Chapéu Mangueira está outro oficial, Felipe Lopes, de 27 anos. Enquanto conversa conosco, Lopes é desafiado por Gabriel Souza, de 10 anos. “Eu vou te dar uma surra hoje, você vai ver”, diz o menino ao comandante, que ri. Lopes diz que costuma jogar videogame de futebol com as crianças da favela. O menino Gabriel afirma que perdeu do comandante por 4 a 0, mas quer uma revanche.

Presidente da associação de moradores do Chapéu Mangueira, dona Percília da Silva, de 70 anos, vê o comandante e chega para conversar. Ao lado deles, num muro da associação, há uma pintura da bandeira brasileira. Mas sem o lema “Ordem e Progresso”. A imagem parece comprovar que, ali, ambos ainda estão em falta. Lopes saca um bloquinho e começa a fazer anotações sobre o que diz Percília. É uma cena difícil de acreditar. Se eu não tivesse chegado lá de surpresa, iria jurar que tudo era armação.

Nas favelas do Rio, os traficantes impediam moradores de conversar com a PM. Um dos policiais envolvidos na ocupação da Cidade de Deus conta que mesmo os carros do policiamento comunitário foram recebidos a pedradas. “Quando a gente chegou, eu fui comprar pão numa padaria e o português não quis vender. Hoje já tem morador que serve água”, diz o policial.

Segunda favela ocupada, a Cidade de Deus, na Zona Oeste, tem 38 mil habitantes. A Secretaria de Segurança diz que lá ainda resta algum movimento de tráfico de drogas. Os policiais tentam se aproximar dos moradores oferecendo atividades. Uma escolinha de boxe funciona na laje do posto de polícia. Mas, das quatro favelas visitadas, é a mais tensa.

Na Favela do Batam, em Realengo, Zona Oeste, quem “tocava o terror” era a milícia, e não o tráfico. Ali, em maio de 2008, uma equipe do jornal O Dia foi torturada por milicianos. Na semana passada, dois PMs seguravam fuzis na entrada da favela. Entramos com um carro sem identificação. Moradores contaram que a milícia tinha uma tabela de preços: comerciantes “grandes” pagavam R$ 150 por semana; os menores, R$ 100. Barracas de camelô, R$ 30. Kombis de frete, R$ 110. O gás só podia ser comprado na mão dos milicianos, que exploravam também a TV a cabo clandestina. A PM prendeu parte dos milicianos e outros fugiram. Hoje, o Batam tem carros de companhias de gás circulando normalmente e nas geladeiras dos moradores existem ímãs com o telefone de várias empresas. A TV a cabo chegou oficialmente.

A dona de casa Catarina Matos, de 25 anos, foi a primeira a aderir. “É bom não ter mais medo de que cortem a televisão a qualquer momento”, diz ela. A polícia ocupou a casa que era usada pela milícia e, antes, por traficantes. Na piscina da casa, cem crianças fazem aula de natação. O professor é um policial.

É inegável que as favelas ocupadas estão em paz. A ocupação, porém, não provocou redução significativa nos índices de criminalidade. No Dona Marta, o roubo a lojas aumentou em 50% desde a ocupação. Outros crimes, como furto de carros, caíram em igual proporção. “O trabalho é de longo prazo. Não vai cair o crime porque os criminosos vão simplesmente mudar de lugar. Ele não vai deixar de ser criminoso só porque a polícia está no morro”, diz o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame. “Daqui a pouco vamos ter crianças que nasceram no Dona Marta e nunca ouviram um tiro de fuzil. Aí sim o crime vai cair.” Beltrame diz que no ano que vem 3.500 novos policiais chegarão. Novas ocupações vão acontecer. “Tem de ser policial novo, sem vícios”, diz ele.

Ninguém sabe se a estratégia vai seguir mesmo em frente ou se é possível fazer o mesmo nas quase mil favelas do Estado. Ninguém tem a mínima ideia se um novo governo daria continuidade ao programa ou se tudo não passa de um cartão-postal eleitoral. Mas é certo que a ocupação começa a dar resultados inimagináveis. Na terça-feira passada, moradores do Chapéu Mangueira estavam organizando uma manifestação. Planejavam ir às ruas pedir saneamento básico, luz e lazer. Estão acreditando que, enfim, são cidadãos. Em algum momento, talvez, alguém termine de pintar aquela bandeira que permanece incompleta no muro do Chapéu Mangueira.

O fórum da segurança pública

O ESTADO DA SÃO PAULO

Há menos de um ano e meio do final do mandato do atual governo, o Ministério da Justiça reuniu em Brasília 3 mil pessoas que discutiram durante quatro dias, distribuídas em cerca de 40 grupos de trabalho, num centro de convenções, o futuro da segurança pública. E o próprio presidente Lula, que já está no poder há seis anos e oito meses, aproveitou a solenidade de abertura do evento para fazer um discurso como se estivesse inaugurando seu primeiro mandato e tivesse uma proposta concreta para essa que é uma das mais problemáticas áreas da máquina estatal.

"É preciso acabar com o jogo de empurra na busca dos culpados pela violência, como se a segurança pública fosse um cachorro que morre de fome porque todo mundo pensa que o outro deu comida e ele não recebe comida de ninguém", disse o presidente, depois de anunciar que a segurança é "de responsabilidade de todos, coletivamente", e que ela "não mais será tratada como coisa de segunda categoria, com a aplicação de resto de dinheiro".

Isso é tudo o que a sociedade brasileira, assustada e revoltada com a nova escalada da criminalidade, queria ouvir. Mas não de um governante que caminha para o final de sua gestão e que, no tempo em que passou no poder, produziu mais discurso e fogo fátuo do que ações concretas. Em matéria de segurança pública, qual é o legado de dois mandatos de Lula, além de retórica?

Anunciada como uma verdadeira redenção do setor, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) é uma prova disso. Dos 3 mil participantes, 2.097 tiveram direito a voto - e, pelas contas do Ministério da Justiça, 30% eram vinculados ao governo federal, 30% representavam Estados e municípios e 40% fazem parte da chamada "sociedade civil", tendo sido indicados após a realização de 1.140 "conferências livres" em 514 cidades, 26 conferências municipais e 27 conferências estaduais, além de conferências pela internet, envolvendo a participação de meio milhão de pessoas.

Ao todo, essas conferências resultaram em 26 "princípios" e 364 "diretrizes" que foram discutidos e votados durante a 1ª Conseg. O encontro começou na última quinta-feira com a arenga presidencial e, organizado nos moldes do Fórum Social Mundial, terminou no domingo, com a aprovação de 10 "princípios" e 40 "diretrizes". A coordenadora do evento, Regina Miki, chegou a afirmar que ele foi um "marco histórico" destinado a "transformar as propostas de toda a sociedade numa política de Estado, e não mais de governo".

Pelo que foi discutido e aprovado, contudo, o resultado final é um conjunto de platitudes, palavras de ordem e reivindicações corporativas. A "diretriz" mais votada dá a dimensão do que foi a 1ª Conseg. Ela pede à Câmara dos Deputados e ao Senado que aprovem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308, que transforma os agentes penitenciários em agentes policiais. Como se vê, é uma mudança de status funcional - e certamente de remuneração - que está longe de pôr fim à crise da segurança pública. Entre as demais "diretrizes", também se destacam pelo tom corporativo as que defendem a autonomia dos Corpos de Bombeiros e "um sistema remuneratório unificado, com paridade entre ativos e inativos e aposentadoria especial com proventos integrais para os profissionais da segurança pública".

Quanto aos "princípios", eram inevitáveis, num evento como esse, o enviesamento ideológico e o pseudossociologismo. O aumento da violência foi atribuído "aos modelos econômicos que empobreceram a sociedade". Em nome de uma "cultura de paz", criticou-se "a criminalização da pobreza, da juventude e dos movimentos sociais" - antiga palavra de ordem do MST. Para a gestão do Sistema Único de Segurança Pública, recomendou-se "gestão democrática". E, em matéria de política de segurança, afirmou-se que ela deve "ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com políticas sociais", uma vez que a criminalidade tem "origem multicausal".

Houve quem tentasse discutir medidas concretas. Mas elas acabaram sendo relegadas para segundo plano nessa geleia geral em que o governo, sempre com os olhos nas eleições de 2010, converteu o tema da segurança pública.

D E S R E S P E I T O . . .

Publicada em 01/09/2009 às 07:25

Infraero desrespeita determinação do Inea de suspender voos no Santos Dumont

Bom Dia Rio

RIO - A Infraero desrespeitou a determinação do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea). As operações não deveriam mais ocorrer a partir desta segunda-feira entre 22h e 6h. A rota sobre os bairros de Santa Teresa, Cosme Velho, Laranjeiras, Botafogo e Urca deveriam ser suspensas exceto em caso de emergências porque o vento fica contra as aeronaves na hora do pouso. Alem disso, a medida também serve para reduzir o barulho. Moradores dos cinco bairros reclamaram do excesso de ruídos, principalmente depois do aumento do número de voos, a partir de abril.

Pela decisão do instituto, o aeroporto só poderia voltar a utilizar a rota depois de uma nova análise ambiental.

O Instituto Estadual do Meio Ambiente informou que a empresa de administração aeroportuária entrou com dois recursos junto ao Inea, mas segundo o instituto, os pedidos ainda estão sendo analisados e não têm efeito suspensivo.

A Infraero informou que alterações nos horários de voo, no funcionamento do aeroporto e nas rotas de pouso e decolagem só poderão ser feitas dentro dos critérios legais, que dependem da coordenação com outros órgãos do setor aéreo como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Dcea).

Em relação às multas, a Infraero informou que só vai se pronunciar quando for comunicada oficialmente da decisão.

A secretária do Ambiente, Marilene Ramos, explicou que não pode interromper as operações no aeroporto. Mas segundo Marilene, o Inea vai realizar vistorias frequentes no Santos Dumont. A procuradoria-geral do Estado orientou o instituto a pedir apoio à Polícia Militar.

Homícídios subiram 16,3% no Rio de Janeiro

Publicada em 31/08/2009 às 17:24

Homícídios subiram 16,3% no estado informou Instituto de Segurança Pública

Antônio Werneck

O GLOBO

RIO - Com dois meses de atraso, o Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou na tarde desta segunda-feira a estatística criminal de junho deste ano. Os homicídios dolosos (quando há intenção) subiram 16,3% no trimestre

(abril, maio junho) deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 1.503 vítimas este ano contra 1.289 no ano passado. Em relação ao mês de junho deste ano comparado com o mesmo período do ano passado, o aumento também preocupou: 9,2% (mais 37 vítimas).

Ainda segundo o ISP, aumentou também 1,3% o número de roubo de carros no estado. Em abril, maio e junho deste ano foram registradas mais 88 ocorrências. Roubo é quando o ladrão usa de violência. Foram 6.618 roubos de carros este ano, contra 6.530 no mesmo período do ano passado. Em relação ao mês de junho deste ano em comparação com junho do ano passado, o ISP registrou uma queda de 6,3%.

Mais uma vez, nos dados divulgados ontem, o ISP constatiu aumento nos registros de roubo a transeunte (13,1%) em junho deste ano em comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram os delitos de atentado violento ao pudor (16,3%) e roubo a residência (21,2%). Segundo o ISP diminuíram em junho os registros de latrocínio (queda de 42,1%), roubo de veículo (6,3%) e estelionato (queda de 6,0%).

CONFERÊNCIA SUGERE POLÍCIA MENOS MILITARIZADA

Conferência sugere polícia menos militarizada

ZERO HORA

Divergências impediram que teses como unificação de corporações fossem aprovadas em Brasília

Os PMs devem ser cada vez menos militares e mais policiais.Após três dias de debates, essa é a principal decisão tomada pelos 2,7 mil participantes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em Brasília.

A chamada desmilitarização das PMs é uma das 40 diretrizes aprovadas pelo encontro, que reuniu policiais e representantes de organizações não-governamentais (ONGs) que lutam contra a violência. Para os participantes da conferência, desmilitarizar não significa o fim das PMs, mas a gradual reforma dos regulamentos militares considerados autoritários (que expõem o policial a humilhações) e o fim da sua postura guerreira, de quem sai às ruas para combater o inimigo.

– Policial tem de ser guardião da sociedade, não combatente – explica o secretário nacional de Segurança Pública, o gaúcho Ricardo Balestreri, que atua no Ministério da Justiça e foi um dos anfitriões do encontro.

Quem esperava mudanças bombásticas na política nacional de segurança saiu frustrado. A maior parte das 40 diretrizes aprovadas pela Conseg prioriza reivindicações classistas do setor de segurança, como piso salarial unificado ou regulamentação das guardas municipais como polícias municipais. Quase todas as propostas polêmicas ficaram de fora, como a criação de um Ministério da Segurança Pública, o ciclo completo de polícia (em que PMs poderiam presidir flagrantes de prisão) ou a redução da maioridade penal. Até mesmo uma sugestão que era consenso, a destinação de no mínimo 12% da receita estadual para a rubrica de segurança pública e reserva de 5% do orçamento municipal para combate a crimes, não foi incluída no documento final. A ideia era apoiada pelo Ministério da Justiça.

Ciclo completo foi proposta mais polêmica no evento

Muito mais do que mero idealizador, o Ministério da Justiça foi o inspirador de grande parte das ideias trazidas a Brasília pelos participantes da Conseg. A conferência foi precedida de 1.359 reuniões realizadas este ano em 514 municípios com mais de 200 mil habitantes. Quase todas as propostas elaboradas coincidem com o ideário dos partidos de esquerda – e vão desde mudanças radicais na estrutura das PMs até controle das atividades policiais por parte de conselhos formados pela sociedade civil. Isso acontece porque a maioria absoluta dos participantes é sindicalista da área de segurança pública ou militante de ONGs que olham o modelo tradicional de Polícia com desconfiança.

Os encontros resultaram em 364 propostas, debatidas nos três últimos dias em Brasília. O resultado é um documento com 40 diretrizes e 10 princípios que devem orientar a Política Nacional de Segurança Pública. O Ministério da Justiça não só enviou representantes para defender seu ponto de vista em cada reunião, como também custeou a maioria dos encontros preparatórios da Conseg. O governo federal investiu R$ 10 milhões para realizar essa consulta, sendo R$ 4 milhões repassados aos Estados para realização de pré-conferências.

Os debates mais acalorados foram dedicados ao ciclo completo da polícia, proposta pela qual as polícias Civil e Militar dividiriam a investigação dos crimes e o policial que fizesse a prisão realizaria o flagrante.

Os resultados

O QUE FOI APROVADO

- Desmilitarizar as polícias e realizar a transição da segurança para atividade eminentemente civil.

- Piso salarial nacional para policiais.

- Controlar e supervisionar as empresas de segurança.

- Conselho de Fiscalização das Atividades Policiais e do Sistema Penitenciário: a ideia é que funcione de forma semelhante ao Conselho Nacional de Justiça. Terá representantes externos, do MP e da Justiça.

O QUE NÃO PASSOU

- Unificação das polícias Militar e Civil.

- Criação do Ministério da Segurança.

- Recursos fixos para a Segurança.

- Ciclo completo das polícias: o policial que prende realiza o flagrante, seja ele PM ou policial civil. Hoje, só as Polícias Civis podem presidir prisões em flagrante. Foi sugerido que PMs fizessem flagrantes de crimes contra o patrimônio. A Civil ficaria com crimes contra a vida e tráfico de drogas.

Caminhos para a segurança

MARINA SILVA

FOLHA DE SÃO PAULO

Terminou ontem a 1ª Conferência Nacional e Segurança Pública, após quatro dias de debates sobre segurança e cidadania. No Brasil, o enfrentamento do crime e da violência se resume, basicamente, a agravar as penas, criar novos tipos penais, construir mais prisões e aumentar os efetivos policiais. Tudo se passa como se as dinâmicas violentas e delituosas pudessem, de fato, retroceder frente à dissuasão da força e da pena. Mas o que ocorre é muito diferente: a punição, pelo Estado, alcança como regra apenas os responsáveis pelos delitos mais comuns à exclusão social.

Após alguns anos sem liberdade, os encarcerados retornam ao convívio social. Uma parte significativa deles -cujas penas jamais foram individualizadas, a quem nunca se ofereceu a chance da profissionalização, sequer da alfabetização- terá adquirido habilidades e feito relações que os levam à reincidência agravada. Outra parte, mesmo disposta a não mais delinquir, terá poucas chances de inserção profissional, pelo estigma do cárcere, sendo como que empurrada à sobrevivência ilegal. Os presídios são, por isso mesmo, uma forma muito cara de, numa amarga ironia, tornar as pessoas piores e a sociedade mais insegura.

Setores críticos à visão tradicional têm insistido que violência e crime são subprodutos de uma ordem social injusta. Daí deduzem ser preciso enfrentar as causas desses problemas a partir de mudanças sociais. Há uma verdade pela metade nesta ideia. A desigualdade social, de fato, tensiona a sociedade e estimula o crime, mas é apenas um dos fatores de risco para crime e violência.

Se esses fenômenos são subprodutos da exclusão social, como explicar que só uma pequena parte dos mais pobres envereda pelo crime? E por que, na outra ponta, há também delinquentes entre os mais abastados? Penso que é necessário superar abordagens unilaterais. Nenhuma sociedade moderna pode subestimar a importância das polícias, nem deixar de responsabilizar os que violam a lei.

Na democracia, as polícias são regradas pelo direito e seu êxito depende, sobretudo, do grau de proximidade e de confiança construído com a população. De outra parte, a sociedade deverá exigir do Estado políticas públicas fundadas em diagnósticos, orientadas não "para a ocorrência" -como se tornou comum no modelo reativo de policiamento-, mas por resultados. Sobretudo, será preciso que União, Estados e municípios assumam suas responsabilidades quanto à prevenção, colocando o foco nos fatores de risco para o crime e a violência. Não basta investir mais, é preciso investir melhor.