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Conhecimento de causa

Pesquisa revela opiniões dos defensores públicos do país sobre temas polêmicos

Renata Mariz

A onda mais recente de violência no Rio de Janeiro trouxe à tona temas espinhosos na área da legislação criminal. Aumento de pena, restrição de benefícios a condenados e redução da maioridade estão entre os tópicos em voga na agenda nacional. Pouco se sabia, entretanto, sobre a opinião dos defensores públicos em relação a tais questões.

Conhecedores profundos da realidade da população encarcerada no país, da qual pelo menos 80% são pobres com no máximo o ensino fundamental, esses profissionais que prestam assistência jurídica gratuita demonstraram, em pesquisa, posturas reveladoras. Um terço da categoria no Brasil, por exemplo, defende que a idade penal, de 18 anos atualmente, seja diminuída (veja quadro).

Pouco mais de 17% dos defensores nos estados querem a instituição da prisão perpétua no país. Cerca de 35% apoiam um aumento do limite de cumprimento de pena, hoje de 30 anos.

Para Sandra Carvalho, diretora da organização não governamental Justiça Global, alguns posicionamentos foram motivo de surpresa.

“É lamentável ver os defensores públicos tendo essa percepção, porque são pessoas que, assim como os integrantes do Judiciário e do Ministério Público, têm conhecimento do que é cumprir pena no Brasil. Vejo que está cada vez mais enraizada na sociedade a filosofia equivocada de que aumentando o encarceramento haverá queda de criminalidade”, afirma uma das ativistas em direitos humanos mais respeitadas dentro e fora do país.

Os dados fazem parte do III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, divulgado na última semana pelo Ministério da Justiça. Para André de Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, as opiniões da categoria estão equilibradas. Ele enxerga o dado sobre a redução da maioridade penal por outro ângulo.

“Se 70% estão convencidos de que a mudança é um retrocesso, corroborando o que especialistas afirmam, acho que estamos no caminho certo”, diz o representante.

Pena de morte

Na avaliação de Jomar Moreno, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, qualquer tentativa de endurecer o encarceramento — como instituir pena de morte ou prisão perpétua — não apresenta efeito prático algum. “Pelo contrário, as cadeias são depósitos medievais onde seres humanos são jogados sem qualquer perspectiva de melhora. Eles só saem piores. Se pena de morte resolvesse, os países que a adotaram teriam reduzido substancialmente a criminalidade, o que não ocorreu”, critica. O advogado destaca não ser contrário à punição.

“Errou, tem que pagar. Porém, o Estado não pode criar um monstro como acontece hoje nas cadeias. É para esses lugares que a gente vai mandar os adolescentes?”, questiona. Ele lamenta que tais assuntos só entrem na pauta do Congresso Nacional e da sociedade depois de um caso real chocante. “As discussões acabam sendo emocionais, e não científicas, baseadas em dados.”

COMO ELES PENSAM

Veja o nível de concordância dos defensores públicos em relação aos temas a seguir