Enviado por Jorge Antonio Barros - 15.8.2010
13h12m
REPÓRTER DE CRIME
segurança pública
Perito aposentado diz que há manipulação de dados pelo ISP
Se digo aqui que não devemos perder a esperança, também concordo que não podemos perder a visão da realidade que algumas vezes nos desespera. Por isso, publico com satisfação mais um artigo do perito da Polícia Civil aposentado Leví Inimá de Miranda, que manifesta um ceticismo inteligente e digno de nossa reflexão. Na área de segurança, Leví levanta a bola para questão social que deveria vir acompanhando as UPPs desde seu início, mas fiquei sabendo que só esta semana deverá ser apresentado pelo governo um projeto mais consistente sobre o tema. Enquanto isso não acontece, a crítica de Leví é mais do que pertinente. É cirúrgica.
Em seu artigo, Leví Inimá faz uma denúncia grave que infelizmente não tenho elementos para avaliar. Ele afirma que há manipulação de estatísticas pelo Instituto de Segurança Pública.
- Algumas modalidades de crimes estatisticamente diminuíram por manipulação estritamente eleitoreira, e enganosa, do Instituto de Segurança Pública. Assim há homicídios, latrocínios, “encontros de cadáver”, com evidentes sinais de violência externa ou criptoviolência (violência interna), “encontros de ossada”, também com sinais de violência externa ou interna, “autos de resistência”, desaparecidos etc.; mas não são todos computados essencialmente como homicídios. Há, ainda, as tentativas de latrocínio nas quais as vítimas morrem algum tempo depois, em hospitais; todavia, não é feito o aditamento – ou, se é feito, não é computado -, para inclusão nos latrocínios; e estes nos homicídios - afirma Leví.
Eu confesso que prefiro acreditar nos números do ISP, na crença de que alterar números de criminalidade é um crime que sempre acaba deixando o rabo de fora, assim como pesquisas eleitorais forjadas. Mas gostaria muito que o ISP tivesse autonomia suficiente para responder a essa crítica sem necessidade de consultar a Secretaria de Segurança Pública.
Saúde, educação e segurança: tudo como antes no quartel de abrantes
Por Leví Inimá de Miranda, especial para o blog Repórter de Crime
A sordidez da política é insuportável. E o pior é que se torna fácil enganar um povo no qual predominam a incultura, a cultura da desobediência, o desrespeito, a ausência de ética e de moral, além da total ausência de temor às leis. E políticos emergem desse caldo social fétido, pútrido. Sem contar que nossas leis são frágeis e condescendentes, tanto com crimes quanto criminosos. Nenhum dos candidatos, quer para a presidência da República, quer para a governança do Rio de Janeiro, ou mesmo para a ALerj, está compromissado com o bem comum. Nenhum.
Os discursos são ufanos e mentirosos, nas suas essências, visando tão-somente a eleição ou a reeleição para alguns; mas com o claro e insofismável objetivo de enganar o povo. Infelizmente, não haverá futuro para nossa nação com essa corja de políticos, e de partidos, que dominam o mais sujo cenário nacional. Sérgio Cabral teve a “grande” ideia de criar as UPPs, que acalmam e trazem aparente paz às comunidades até então ocupadas. A dificuldade maior tem sido com relação à Cidade de Deus.
Todavia, o poder público jamais conseguirá dominar comunidades com a extensão da favela da Maré ou mesmo como às que compõem o Complexo do Alemão. Cabral e seus assessores na área de segurança bem sabem disso. Somente o povo, pelo geral, não entende; ou não sabe; ou não se interessa por saber; ou a incultura não lhe permite discernir. Claro que pobreza não tem qualquer relação com a criminalidade e isso já está por demais comprovado, tendo-se como base obras de Émile Durkheim e também de Gary Stanley Becker.
Não se pode negar que, muito embora haja comunidades dominadas por UPPs, o poder público ainda não levou qualquer melhoria social àquelas populações (atendimento de saúde; saneamento básico; etc.). São bolsões de pobreza que necessitam da presença social do Estado. Certa vez li que quatro tópicos permitiram a sobrevivência da humanidade: vacinas; antibiótico; saneamento; e anestesia – vale à pena meditar sobre isso.
Mas como se fazer presente socialmente em tais comunidades, se à população fluminense falta de tudo, em especial nas áreas mais críticas e imprescindíveis, como as que são tão “bem” exploradas nos discursos demagógicos e eleitoreiros de candidatos vários: educação; saúde; e segurança pública. A educação continua de péssima qualidade, em especial a ofertada pela rede pública. Na rede privada poucos são os estabelecimentos de ensino efetivamente compromissados com o ensino de superior qualidade. E, diga-se de passagem, no meu tempo de estudante, estando eu hoje na sexta década de vida, e nos idos de meus pais, meus avós etc., o ensino público era de qualidade; e só iam para a rede privada os alunos jubilados na rede pública. A seleção de professores e os salários pagos são muito ruins. E hoje o que temos? Temos uma quantidade infinda de escolas de ensinos fundamental e médio – públicas e privadas -, e de universidades “mis” (ou “miles” para alguns estudiosos outros), que, a cada semestre, despejam um sem número de profissionais mal-formados, muitos, inclusive, alfabetizados funcionais.
E nesse viés, temos cada vez mais profissionais de péssimas qualidades e incompetentes nas essências, a ocuparem as escassas colocações no mercado de trabalho. E faltam empregos; faltam habitações; etc. E quanto à saúde? Temos uma rede pública de péssima qualidade, deficiente, ineficiente, na qual os pobres se acotovelam às portas dos hospitais, e alguns, inclusive, morrem nas filas, ou mesmo em macas nas emergências, ou até mesmo nas enfermarias desabitadas de médicos. Não há suporte suficiente, em termos de exames complementares diagnósticos, pois faltam equipamentos, materiais, medicamentos e profissionais de saúde. Os profissionais de saúde, em nosso Estado, estão sem aumentos há cerca de nove anos; e os salários são desprezíveis de tão baixos. Os governos se sucedem e não há solução para tamanhos descalabros. Verbas há; no entanto, na grande maioria das situações, são malversadas por corruptos, que enriquecem às custas da desgraça do povo mais necessitado e desvalido. E inúmeros políticos, e também autoridades públicas, amealham dinheiro espúrio, fruto de artimanhas corruptas e desvios de verbas públicas.
A rede privada - entendam-se os planos de saúde - é acessível à pequena parcela da população – estimam-se em 20% aqueles que têm planos de saúde -, que pode arcar com os gastos, ou tem empregos que ofertem planos-empresas aos funcionários. Mas assim mesmo há mau atendimento, profissionais por vezes incompetentes, falta de profissionais etc. Basta que relembremos o que se deu nos jogos Pan-americanos (2007) com a morte do paraatleta argentino Carlos Maslup. Esse medalhista argentino no tênis de mesa foi atendido inicialmente na Vila Olímpica, levado pelo GSE/CBMERJ ao Hospital Municipal Miguel Couto (HMMC); e de lá transferido para o Hospital Municipal Salgado Filho, por falta de vaga no CTI do HMMC. O ocorrido gerou grande celeuma à época, com veementes protestos do Instituto Brasileiro de Defesa dos Deficientes, que apontou o fato dos atletas do PAN-RIO terem recebido atendimento de empresa privada de medicina de grupo, ao tempo que os paraatletas tiveram “direito” somente ao atendimento na rede pública. Ou, se olharmos para fato atualíssimo, teremos o caso da recém falecida menina de cinco anos, que foi atendida por falso médico, num hospital particular do Rio de Janeiro, através de plano de saúde.
Quando Cabral assumiu o governo do Rio de Janeiro, nos primeiros dias foi, juntamente com o secretário Sérgio Cortes, ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, e exonerou o diretor daquela unidade hospitalar porque faltavam especialistas. E até hoje faltam especialistas vários em muitos e tantos hospitais públicos, bem como o atendimento médico é vergonhosamente realizado por médicos cooperativados. E mesmo no terceiro milênio, ainda se morre de Dengue em nosso Estado.
E o que dizer da segurança pública? Temos segurança? O Estado nos garante os direitos de ir, de vir e de permanecer? O Estado se responsabiliza opor nossa incolumidade? Não. Óbvio que não. Mas a criminalidade diminuiu realmente? Também não. Algumas modalidades de crimes estatisticamente diminuíram por manipulação estritamente eleitoreira, e enganosa, do Instituto de Segurança Pública. Assim há homicídios, latrocínios, “encontros de cadáver”, com evidentes sinais de violência externa ou criptoviolência (violência interna), “encontros de ossada”, também com sinais de violência externa ou interna, “autos de resistência”, desaparecidos etc.; mas não são todos computados essencialmente como homicídios. Há, ainda, as tentativas de latrocínio nas quais as vítimas morrem algum tempo depois, em hospitais; todavia, não é feito o aditamento – ou, se é feito, não é computado -, para inclusão nos latrocínios; e estes nos homicídios.
Mas o que há de comum entre latrocínios, autos de resistência e tudo mais? Homicídios, que deveriam ser, corretamente, computados. No entanto, são separados dos intitulados homicídios dolosos, para obterem números e percentuais menores (?!). E assim se sucede com relação aos furtos, roubos etc. E as polícias andam bem? Não. As polícias encontram-se corroídas pela corrupção; e a corrupção é mau exemplo vindo de cima... Os efetivos de nossas polícias civil e militar estão defasados (1 policial para cada 250 habitantes, segundo a ONU); assim como o efetivo de peritos está aquém do necessário (1 perito para cada 5.000 habitantes). Os salários de nossas polícias são vergonhosamente baixos, reduzindo assim a autoestima a zero, uma vez que o policial não consegue tirar o provento, fruto de seu trabalho – e a sociedade pouco se importa com isso. Sem contar que a seleção, a investigação social, a formação, o treinamento, a reciclagem (educação continuada) e o controle interno (Corregedorias) são ruins; de sofrível qualidade. Daí, temos profissionais, vários, incompetentes.
Causam-me incômodo e inconformismo ver a péssima qualidade de profissionais, em especial na área da Ciência Forense. Recentemente, assisti a dois depoimentos prestados por peritos, em juízo, que ao longo das perguntas de advogado e MP, mostraram dúvidas primaríssimas, desconhecimento de seus próprios ofícios e evidentes inseguranças com relação às questões mais claras e objetivas. Peritos antigos, com quase duas décadas de investiduras; porém flagrantemente incompetentes. Daí, pode-se bem discernir o porquê de diversos exames de corpo de delito em nada contribuírem para o esclarecimento de crimes, restando, v.g., tantos homicídios sem autoria definida. Muitos delegados de Polícia sequer comparecem aos Locais de Crime, em cumprimento ao que prescrevem os Arts. 6º e 169 do CPP; e, por vezes, nem se encontram em seus plantões nas delegacias. E faltam delegados, o que obriga a fecharem inúmeras delegacias à noite, restando, apenas, as ditas “delegacias centralizadoras”, para registros de flagrantes.
A investigação é pecaminosa, dando ênfase e claro empenho aos casos de repercussão midiática. Basta que comparemos o comportamento da mesma polícia, nos casos dos assassinatos de Rafael Mascarenhas e da dona de casa são-gonçalense, Andréia dos Santos; ou mesmo os descasos da polícia e do MP com relação às agressões sofridas por Elisa Samudio, até que ela desapareceu; que foi assassinada. Quero salientar, aos desavisados e aos desatentos, que minhas opiniões não se predem a qualquer conotação política, posto que não sou de esquerda, ou de centro, ou direita, ou coisa que o valha; sou essencialmente apolítico; e somente compromissado com a ciência e com a verdade.
Não perdi meu tempo – e não perderei, jamais – assistindo debates políticos ou programas eleitorais, pois abomino-os todos. Por fim, restam claros quais serão os candidatos vitoriosos aos cargos de presidente da República e de governador do Rio de Janeiro. E tudo tornará “tudo como antes, no quartel de Abrantes”. Pobre de nós!”
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