Carteira de identidade será a base para todos os outros documentos
O DIA
Rio - Identidade, passaporte, CPF e todos os outros documentos de identificação do brasileiro passarão a ter um único número. O projeto de lei que determina a mudança foi aprovado pelo Senado. Para entrar em vigor, só falta a sanção presidencial. A medida valerá só para os documentos que vierem a ser emitidos após a entrada em vigor da lei. Não será necessário trocar aqueles que já estão em posse do cidadão.
Pelo projeto, os documentos terão o mesmo número da Identidade Civil à medida que forem sendo expedidos. Isso inclui ainda a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o uso do mesmo número da identidade em todos os documento dificultará fraudes e poderá aperfeiçoar o sistema de identificação civil.
O projeto, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), também determina que o tipo e o fator sanguíneo do cidadão sejam informados no documento de identidade. Se o titular for portador de alguma deficiência física, também pode pedir que a informação seja incluída na carteira. Nesse caso, a identidade receberá um carimbo comprobatório de deficiência, desde que esta seja atestada por autoridade de saúde competente.
A declaração de deficiência deve criar, segundo Lima, “facilidades ao titular do documento e evitar transtornos no uso do transporte público, pois determinadas deficiências, como a auditiva, podem não ser constadas com facilidade”.
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