Publicada em 08/12/2009 às 17:51
Promulgada lei que obriga carros da polícia a ter câmeras
O Globo
RIO - Foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça-feira a Lei 5.588/09, que determina que todas os carros da Polícia e da Defesa Civil adquiridos pelo estado tenham câmeras para registro de áudio e vídeo.
De autoria do deputado Gilberto Palmares (PT), norma estabelece ainda que os equipamentos sejam instalados de forma gradual nos veículos já existentes, e que as câmeras estejam integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil.
As imagens serão arquivadas por um período mínimo de dois anos e poderão ser utilizadas para atender a demanda judicial e administrativa.
O projeto, aprovado na Alerj, havia sido vetado pelo governador Sérgio Cabral. Ao retornar à assembleia para que os deputados pudessem apreciar o veto, a decisão do Executivo foi derrubada, por 46 votos a três.
Após voltar às mãos do governador por dois dias, sem que ele promulgasse a lei, o projeto retornou à Alerj para ser promulgado pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani.
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