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Enviado por Isabel Boechat -
26.8.2009
12h24m
26.8.2009
12h24m
GPS
A proposta, se aprovada, poderá obrigar a instalação câmeras para registro de vídeo e áudio nas viaturas que servem às áreas de Segurança Pública e Defesa Civil. O assunto deve voltar à pauta da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), hoje, em segunda discussão.
Segundo o autor do projeto, o deputado Gilberto Palmares (PT), a proposta encarrega o Poder Executivo de instalar os equipamentos nos veículos que ainda serão adquiridos. E, nos já existentes, a instalação poderá ser feita de forma gradativa. A intenção, segundo o deputado, é ter um instrumento de monitoramento das ações dos policiais e bombeiros, e, assim, evitar possíveis abusos de poder.
— Caso aja mal, a polícia, por deter o monopólio estatal da violência legítima, é capaz de causar danos graves e irreparáveis, como o espancamento e a tortura de investigados, a falsa incriminação e o homicídio disfarçado de ato em legítima defesa. Isso gera a falta da confiança da população. Por esses motivos, as polícias devem, mais do que outras instituições públicas, ser submetidas a rígido controle — disse o parlamentar.
Segundo o texto da proposta, as câmeras ou microcâmeras deverão estar integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil. As imagens deverão ser arquivadas por, no mínimo, dois anos.
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