25.8.2009
22h44m
fiscalização das polícias
MP lança manual de controle externo da atividade policial
Foi lançado nesta terça-feira, no Ministério Público do Estado do Rio, o Manual de Controle Externo da Atividade Policial. Elaborado por membros do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) após um ano de estudos, o documento, com 104 páginas, é uma espécie de bê-á-bá das rotinas que devem ser cumpridas pelos promotores de Justiça, que têm a atribuição constitucional de fiscalizar o trabalho das polícias Civil e Militar.
Entre as atividades listadas no manual como indispensáveis para o cumprimento do dever do MP, estão visitas mensais a delegacias, controle das armas e drogas apreendidas e verificação do número de mandados de prisão cumpridos.
O manual também aponta alguns problemas da atividade policial, como corporativismo, ação de comandos que impedem ou retardam a tramitação de inquéritos e a pouca eficiência das corregedorias.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Claudio Lopes, instituiu uma comissão mista — formada por membros do Ministério Público e da Secretaria estadual de Segurança — que terá 60 dias para determinar como a fiscalização acontecerá na prática.
Você aprova a criação do manual organizado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais?
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